Política de Privacidade
O C. Santos VP (doravante designado por “CSVP”) dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade, mediante a qual o informa os seus clientes e utilizadores do website dos seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais.
O CSVP, assume o compromisso de proteger os seus dados pessoais, em cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
O CSVP apenas procede ao tratamento dos seus dados para as finalidades aqui identificadas.
1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
O C. Santos – Veículos e Peças, S.A. (“CSVP”), NIPC 500 035 679, com sede na Rua do Proletariado, nº 18, 2790-138 Carnaxide, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, definindo os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados pessoais são utilizados.
O CSVP é o representante oficial da Mercedes-Benz, smart, Aston Martin e Maserati em Portugal continental, tendo também, na Madeira, a representação das marcas Mercedes-Benz, smart e Mitsubishi.
O CSVP aconselha a que proceda igualmente à leitura das políticas de privacidades das referidas marcas, uma vez que estas podem proceder a recolhas autónomas dos seus dados pessoais. Deverá contactar diretamente com a respetiva marca em relação a qualquer questão relativa à utilização dos seus dados pessoais efetuada por esta.
2. Encarregado da Proteção de Dados
O CSVP dispõe de um Encarregado da Proteção de Dados (“Data Protection Officer” ou “DPO”), que (i) supervisiona e aconselha o responsável pelo tratamento a respeito das obrigações no âmbito da regulação de privacidade e proteção de dados pessoais, (ii) coopera com a autoridade de controlo, (iii) é o ponto de contacto com o cliente, ou potencial cliente, por forma a esclarecer possíveis questões sobre o tratamento de dados feito pelo CSVP.
Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo junto do DPO do CSVP, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@csantosvp.pt
3. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha de dados pessoais
O que são dados pessoais?
São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais?
O cliente ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos ou serviços disponibilizados pelo CSVP.
O representante/colaborador ou ponto de contacto na empresa, no caso de pessoas coletivas, no âmbito da execução de um contrato, ou diligência pré-contratual, celebrado entre essa empresa e o CSVP.
E ainda, os candidatos que nos forneçam os seus dados pessoais no âmbito de processo de recrutamento em curso ou caso tenha apresentado uma candidatura espontânea.
Que categorias de dados pessoais são tratados no CSVP?
INFORMAÇÃO PESSOAL E DE CONTACTO
Nome, dados de identificação civil ou fiscal, dados necessários para pagamento, morada de faturação, data de nascimento, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, carta de condução (este último, por exemplo, para pedidos de test-drive).
No caso dos representantes/colaboradores de pessoas coletivas, somente recolhemos os dados indispensáveis à boa execução do contrato, tais como nome, endereço de correio eletrónico e telefone.
No caso de candidatos a alguma vaga anunciada no website do CSVP, iremos tratar os dados pessoais fornecidos no Curriculum Vitae, bem como resultados de testes e/ou entrevistas, necessários ao processo de seleção e recrutamento.
SERVIÇO
Produtos comprados ou serviços adquiridos, sendo que poderemos ter acesso a dados de localização da viatura quando nos tiver facultado essa informação no âmbito de um serviço que tenha adquirido.
PERFIL E INTERESSES
Interesses nos produtos ou serviços disponibilizados pelo CSVP.
HISTÓRICO DE CLIENTE
Rácio de satisfação de cliente e resposta a inquéritos de satisfação; ofertas recebidas; viatura(s) adquiridas, incluindo informação sobre modelo, configuração, data de compra, data de registo, matrícula, data da encomenda, data da entrega, do condutor, preço; tipo de contrato e prazo de vigência; rendas; valor residual; histórico de campanhas /respostas; participações em eventos; histórico de reclamações.
Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:
Para efeitos de celebração e execução de contrato, designadamente, quando compra ou adquire um produto e/ou serviço nosso.
Através do website do CSVP quando efetua (i) o pedido de proposta, (ii) a marcação de oficina, (iii) a marcação de um test-drive e/ou (iv) uma avaliação do seu carro.
Quando se desloca a um dos nossos stands, enquanto potencial cliente, e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.
Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento.
Quando participa em eventos organizados pelo CSVP, ou pelas marcas por nós representadas, e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.
Quando nos envia o seu Curriculum Vitae no âmbito de um processo de recrutamento ou candidatura espontânea.
4. Fundamento de licitude, finalidades de tratamento e conservação dos Dados Pessoais
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pelo CSVP são os seguintes:
Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento, através da Proposta de Comunicação para tratamento de dados do CSVP.
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com o CSVP.
Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso o CSVP, esteja sujeito.
Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial do CSVP, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.
Deste modo, o CSVP procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:
CONSENTIMENTO
Tratamos os dados pessoais dos clientes, e potenciais clientes, mediante consentimento, para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente: campanhas de marketing, promoção de eventos, promoções e informação sobre novos produtos.
DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS E/OU EXECUÇÃO DE CONTRATO
Tratamos dados pessoais para efeitos de celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre o cliente e o CSVP, nomeadamente para a elaboração de proposta e de contrato; para o processo de averbamento do automóvel; para o pedido de matrícula; no âmbito de uma reclamação; para a marcação do serviço de oficina; no âmbito da prestação do serviço de reparador autorizado incluindo o serviço de peritagem; na compra de peças para automóveis.
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL
Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão transmitidos a entidades públicas, por exemplo, para efeitos de faturação, para o processo de registo automóvel; para o pagamento do IUC, identificação de condutor no âmbito de test-drives que resultem na aplicação de uma coima; para o pedido de matrícula; resposta e resolução de eventuais reclamações registadas em Livro de Reclamações.
INTERESSE LIGÍTIMO
Tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para acompanhamento, gestão e desenvolvimento do negócio; no âmbito do pedido de contacto do cliente via website e redes sociais; para dar resposta a reclamações efetuadas através das marcas das quais o CSVP é representante, por força do contrato de concessão e reparador autorizado, e ainda, resposta a pedidos/reclamações efetuadas através do portal da queixa/DECO ou através de contacto direto com o CSVP; inquéritos de satisfação sobre os serviços prestados pelo CSVP e no âmbito do follow up da venda; envio de comunicações a informar da data de revisão, bem como da Inspeção Periódica Obrigatória (IPO); quando necessitamos de contactar o representante de uma pessoa coletiva, no âmbito da execução de um contrato ou diligencia pré-contratual. Ainda, tratamos os dados pessoais fornecidos no Curriculum Vitae dos candidatos a um processo de recrutamento ou caso tenham apresentado candidatura espontânea.
O CSVP no caso de o cliente ser uma pessoa coletiva, por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais, necessita de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante ou colaborador dessa empresa, para efeito exclusivamente de permitir a boa execução desse contrato.
Neste caso, o cliente pessoa coletiva deve garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos ao CSVP de forma lícita (ao abrigo de uma das causas de licitude previstas na legislação aplicável), devendo conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.
Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
O CSVP conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme a legislação em vigor.
Iremos também conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação contratual com o CSVP. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato (manutenção, substituição de peças, outros) ou nas situações em que existir um interesse legítimo do CSVP, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.
Não existindo uma obrigação legal específica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pelo CSVP.
Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de marketing e venda, irão ser conservados até ao prazo máximo de 3 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
Quanto aos dados pessoais dos candidatos, os mesmos irão ser guardados por um período máximo de 12 meses contados após a conclusão do processo de seleção e recrutamento ou, no caso de candidaturas espontâneas, após a data de envio do Curriculum Vitae.
5. Transmissão dos seus Dados Pessoais
O CSVP transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si.
Os fornecedores e/ou prestadores de serviços do CSVP, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).
O CSVP pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, às seguintes categorias de destinatários: entidades seguradoras, corretores/mediadores, instituições de crédito e financeiras, quando tal for solicitado por si e apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades.
Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
Ainda, e com o seu consentimento, os seus dados pessoais podem ser transmitidos às marcas representadas pelo CSVP, na qualidade de concessionário e reparador autorizado, nomeadamente à Mercedes-Benz, smart, Mitsubishi, Maserati e Aston Martin.
O CSVP não procede à transferência e/ou armazena dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. No caso de os seus dados pessoais tenham de ser partilhados com entidades prestadoras de serviços localizadas fora da União Europeia, o CSVP garantirá que os seus dados pessoais beneficiam de um alto nível de proteção, promovendo a transferência ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das Cláusulas Contratuais-Tipo, nos termos da Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, de 4 de junho de 2021.
6. Hiperligações para outros websites
Alertamos para o facto de o CSVP não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo garantir a exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade e os termos & condições de utilização de qualquer outro website que esteja ligado ao website do CSVP.
7. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos
Nos termos do RGPD, o titular de dados poderá, a todo o tempo, solicitar o exercício dos seus direitos, desde logo:
Direito de Acesso
Tem o direito de obter, do CSVP, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.
Direito de Retificação
Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte do CSVP a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir, atualizar ou completar os seus dados pessoais.
Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido")
Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte do CSVP, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e/ou quando não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte do CSVP, bem como nos demais casos legalmente previstos. O titular de dados pessoais deve ter em mente que, em certos casos, o direito ao apagamento poderá não ser executado, por força do cumprimento de obrigações legais a que o CSVP esteja sujeita, ie. sempre que esteja obrigada a conservar os dados pessoais por imposição legal, em contexto de litígio e/ou por imposição de uma autoridade/entidade pública.
Direito de Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao CSVP, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
Direito a retirar o consentimento
Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Direito de Oposição
Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing. Neste caso, o CSVP compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.
Direito à Limitação do Tratamento
Em determinadas situações tem o direito de obter do CSVP a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita ao CSVP verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo do CSVP prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.
Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Exercício dos seus Direitos
Poderá exercer os seus direitos, de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos pedidos de maior complexidade, caso em que o titular de dados pessoais será avisado com antecedência da prorrogação do prazo.
Com efeito, poderá exercer os seus direitos através do seguinte endereço:
Correio Eletrónico: dpo@csantosvp.pt
Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt).
8. Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança
O CSVP implementou medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de modo a evitar a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
É, no entanto, da responsabilidade dos clientes e utilizadores do website, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Cookies
Poderá consultar a nossa Política de Cookies aqui.
10. Atualização da Política de Privacidade
O CSVP, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica da presente Política de Privacidade para se manter informado sobre quaisquer alterações/atualizações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 08/07/2024.
DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS E/OU EXECUÇÃO DE CONTRATO